Verifactu Espanha: adaptação e software de faturação à medida

Hoje, segundo o BOE, a 1 de janeiro de 2027 para os sujeitos passivos do Impuesto sobre Sociedades e a 1 de julho de 2027 para os restantes (trabalhadores independentes com atividade, entidades em regime de atribuição de rendimentos e não residentes com estabelecimento estável). A 5 de outubro de 2026, o Ministério das Finanças anunciou que prevê adiar essas obrigações até outubro de 2028, mas a 7 de outubro de 2026 a alteração não está publicada no BOE. Os fabricantes de software estão obrigados desde 29 de julho de 2025.

Sim. Se a tua empresa fatura em Espanha a partir de um ERP ou de um SaaS central que não conhece o Verifactu, adaptamos esse sistema ou construímos a camada espanhola que se liga a ele. Antes, vemos se te aplica: uma empresa estrangeira que fatura a partir de fora sem estabelecimento estável em Espanha não está obrigada, mas a tua filial espanhola está, mesmo que fature com o ERP do grupo. Trabalhamos em espanhol, inglês, catalão, francês, alemão, neerlandês e português.

Se és apenas utilizador de um programa comercial, provavelmente sim, embora o prudente seja esperar que o adiamento saia no BOE. Mas há dois casos em que esperar sai caro: se o teu software é próprio ou à medida, porque o seu produtor (a tua equipa ou o teu fornecedor) já devia ter a declaração responsável desde julho de 2025; e se vais ter de emitir fatura eletrónica B2B, porque o Ministério vai juntar as duas obrigações e adaptar duas vezes custa o dobro.

As que enviam os livros pelo SII (obrigatório ou voluntário), as que são tributadas pela normativa foral no País Basco ou em Navarra, as que faturam só à mão e as que têm uma resolução que as exclui. Também as entidades totalmente isentas do Impuesto sobre Sociedades. As Canárias, Ceuta e Melilla não estão isentas. Se tiveres dúvidas, o verificador gratuito diz-to num minuto.

Adaptá-lo e ter a respetiva declaração responsável, assinada por quem o programa, mesmo que seja a tua própria equipa. A AEAT deixa-o claro nas suas perguntas frequentes: o software à medida é um sistema de faturação como qualquer outro. Nós fazemos a adaptação e assinamos a declaração da versão que entregamos.

É a autocertificação com que o produtor do software declara que o seu sistema cumpre o regulamento. Assina-a quem produz ou modifica o programa, uma por cada versão, e tem de estar dentro do programa e acessível fora dele. Não há homologação nem registo na AEAT: quem vende «software homologado pelas Finanças» está a usar um termo que não existe.

Na modalidade VERI*FACTU, o sistema envia cada registo à AEAT automaticamente e a fatura leva a legenda «VERI*FACTU». Na NO VERI*FACTU, os registos ficam no teu sistema, assinados eletronicamente (XAdES) e com um registo de eventos, e são entregues se a AEAT os pedir. A primeira é mais simples de construir e de defender; se a escolheres, ficas nela até 31 de dezembro desse ano.

Connosco, o diagnóstico custa 900 € a preço fechado e é descontado se contratares. Adaptar uma loja online parte de 2.900 €, um software próprio ou um ERP à medida de 8.900 € e uma plataforma de faturação nova de 24.000 €. Se escolheres uma API de terceiros para o envio, a mensalidade (entre cerca de 3 e 16 € por NIF e por mês nas tarifas publicadas) paga-se à parte.

Entre quatro e doze semanas desde o diagnóstico até ao primeiro registo real aceite, conforme o sistema. Uma loja com um módulo bem escolhido pode estar pronta em três ou quatro semanas; um ERP com várias séries, retificativas e caixas, em dois ou três meses. Os testes no ambiente da AEAT vêm sempre antes de enviar o que quer que seja real.

Não. O Verifactu (Real Decreto 1007/2023) obriga o teu programa a registar as faturas de forma inalterável e, na sua modalidade principal, a enviá-las à AEAT. A fatura eletrónica B2B (Ley 18/2022, a lei espanhola de criação e crescimento de empresas, e Real Decreto 238/2026) obriga a emitir e receber as faturas entre empresas num formato estruturado. São duas normas diferentes, mas o Ministério das Finanças anunciou que vai alinhar os calendários em outubro de 2028 e os aspetos técnicos depois.

O artigo 201 bis da Ley General Tributaria (a lei geral tributária espanhola) fixa 50.000 € por cada exercício para quem use um sistema que não cumpre ou o altere, e 150.000 € por exercício e por tipo de sistema para quem o fabrique ou venda, mais 1.000 € por cada sistema vendido sem certificar. Não há multas «por fatura»: esse valor que circula é um erro.

Se a tua loja emite as faturas, sim: a AEAT considera sistema de faturação uma loja online que fatura. Há módulos e apps do mercado que cobrem o caso simples; onde costumam falhar é nas devoluções, nos reembolsos parciais, nas faturas simplificadas e em várias lojas com o mesmo NIF. Analisamos isso no diagnóstico e resolvemo-lo com módulo, API ou integração própria.

Sim: o envio faz-se com o certificado eletrónico da empresa, de um representante com procuração ou de um colaborador social da AEAT. Se o teu software envia registos em nome de muitos clientes, é preciso acreditar essa representação com os modelos que a AEAT aprovou em dezembro de 2024: aceitar umas condições de utilização não chega.

Se emites poucas faturas a outras empresas, pode servir: é VERI*FACTU para todos os efeitos. Mas não emite faturas simplificadas (talões), exige sempre destinatário, não exporta as faturas para outro programa e só fatura em nome próprio ou com procuração. Para uma loja, um POS ou um ERP, não é opção.